Kaquinda Dias

A VILOLÊNCIA NO BRASIL[1]

Conceito

A violência como um ato de opressão e do abuso da força, que se manifesta num constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer algo contra sua vontade, em virtude da força, ímpeto e brutalidade do injusto agressor, é um comportamento deliberado que pode causar danos materiais, sociais, económicos, físicos, psíquicos… ao próximo.

É importante ter em conta que, além da agressão física, a violência pode ser emocional através de ofensas ou ameaças. Como tal, a violência pode causar tanto sequelas físicas como psicológicas.

Através da violência procura-se impôr ou obter algo pela força. Existem muitas formas de violência que são castigadas como delitos por lei. Em todo o caso, é importante ter em conta que o conceito de violência varia consoante a cultura e a época.

Três níveis geradores do processo de produção e reprodução da violência

➢ Estrutural – relação com as instituições sociais, geográficas, políticas… (ambiente)

➢ Socio-psicológico –aprendizado a partir de fenómenos sociais, psicológicos, intelectuais, ambientais…..

➢ Individual – Estatus sócio-económico, formação moral, formação religiosa, desejos e ambições pessoais, realizações e frustrações….

Dimensões de produção da violência que envolve a juventude:

➢ Cultura da violência

➢ Violência familiar

➢ Falta de perspectivas de integração social (pertencimento social)

➢ Estado ausente

➢ Ofertas do mundo do tráfico

➢ Uso de drogas

➢ Acesso a armas de fogo

➢ Status – auto estima – visibilidade social

1        – Constatação

a)               Trezentos milhões de reais por dia é o custo estimado da violência no Brasil, o equivalente ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança Pública. Esses valores não contabilizam o sofrimento físico e psicológico das vítimas da violência brasileira, uma das mais dramáticas do mundo. Com 3% da população mundial o Brasil concentra 9%[2] dos homicídios cometidos no planeta[3].

Isto significa dizer: O Brasil que corresponde a 1,97% da totalidade dos países do mundo, é 5 vezes mais homicida relativamente à base equitativa (2%) corespondente a qualquer outro país do mundo.

Os homicídios cresceram 29% na década passada e entre os jovens esse crescimento foi de 48%.

No Estado do MS, situado na 2ª faixa da maior violência do País, de 78 Municípios, 23 (33% dos municípios do Estado) figuram na lista dos mais violentos do Estado e, destes, Sete Quedas (imediatamente atrás de Coronel Sapucaia) na lista dos 2 Municípios mais violentos do Estado (de MS)[4].

Esse ponto de situação que revela a impotência de nosso sistema de controle criminal, relativamente à contenção e prevenção da violência, é revelador da necessidade de uma profunda reforma no sistema de prevenção criminal. E não apenas isso, é necessário também que as causas da violência sejam adequadamente tratadas. Sem isso não vejo viabilidade de alteração significativa no serviço de segurança pública.

b) Alguns indicadores mostram a precariedade dos sistemas de contenção da violência. Cerca de 2.000 roubos ocorrem diariamente na Grande São Paulo e em menos de 3% os assaltantes são presos no momento do crime. Se mesmo assim há um explosivo crescimento de nossa população carcerária é porque não basta prender. As estratégias reativas da polícia e os métodos obsoletos de investigação não estão conseguindo conter significativamente o grande volume de crimes. No Rio de Janeiro, apenas 1% dos homicídios chega a ser esclarecido pelos trabalhos de investigação, segundo revelação do Ministério Público. Se essa "eficiência" da polícia e da justiça for dobrada, a um custo impagável, o volume de crimes mal será afetado.

2 - CAUSAS DA VIOLÊNCIA

A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.

Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.

As causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de políticas públicas de segurança, contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a principal causa da violência.

Entres as principais causas da violência no pais, podemos citar:

• As múltiplas carências das populações de baixa renda, precariamente assistidas nas periferias das grandes cidades, tornam seus integrantes, especialmente os jovens, suscetíveis de escolha de vias (alternativas) ilegais como forma de sobrevivência ou adaptação às pressões sociais.

• A opção ilegal é favorecida pela tolerância cultural aos desvios sociais e pelas deficiências de nossas instituições de controle social: polícia ineficiente, legislação criminal defasada (o que gera impunidade), estrutura e processos judiciários obsoletos, sistema prisional caótico. A interação entre essas deficiências institucionais enfraquece sobremaneira o poder inibitório do sistema de justiça criminal.

• De maneira geral as polícias têm treinamento deficiente (em relação ao tipo de violência que devem enfrentar), salários incompatíveis com a importância de suas funções e padecem de grave vulnerabilidade à corrupção. A ineficiência da ação policial na contenção dos crimes, assim como o excessivo número de mortes de civis e de policiais, decorre dessas deficiências e do emprego de estratégias policiais meramente reativas e freqüentemente repressivas.

• O emprego de tecnologia de informação ainda é incipiente, dificultando o diagnóstico e o planejamento operacional eficiente para a redução de pontos de criminalidade. Nesse planejamento são precárias as iniciativas de integração entre os esforços policiais e as autoridades locais para promover esforços conjuntos de prevenção e redução dos índices de violência.

3 - POSSÍVEIS MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA

a) Realização de projetos sociais com intuito de diminuir a desigualdade social. Abrindo outros caminhos, além dos caminhos criminosos que fomentam a violência, à população de baixa renda (principalmente aos jovens).

b) Desenvolver pesquisas sobre o controle da violência e promover o desenvolvimento de modelos de organização, de gestão e de processos mais eficientes e eficazes para as polícias. Fazer planejamento e coordenação de programas de formação e capacitação das polícias, em, coordenação com a Direção da Academia Nacional de Polícia.

c) Inteligência criminal: desenvolvimento dessa área praticamente inerte na maioria das polícias, com a adoção de métodos, processos e instrumentos de busca e processamento de informação sobre criminosos. O sistema de inteligência de segurança pública deve ser plenamente implantado em todos os Estados para a troca ágil e segura de informações sobre atividades de indivíduos e grupos criminosos. O tratamento intensivo e contínuo das atividades do crime organizado deve receber particular ênfase, principalmente sobre o tráfico de drogas, contrabando, pirataria, roubo de cargas, furto e roubo de veículos, jogos ilícitos e crimes financeiros. Nessa área devem ser exploradas todas as possibilidades de integração com os serviços de inteligência da Polícia Federal.

d) Cadastros nacionais: o atual Sistema de Informação de Justiça e Segurança Pública (INFOSEG) deve ser aperfeiçoado para receber dados atualizados e de qualidade dos Estados quanto a condenados procurados, cadastro de armas e veículos, pessoas desaparecidas, arquivos de fotos dos principais criminosos de cada unidade federativa e dados relevantes de inteligência. O INFOSEG deve integrar arquivos semelhantes existentes na Polícia Federal.

e) Quanto àTecnologia da informação: (isto é) o desenvolvimento de bancos integrados de dados criminais e sociais, a implantação de sistemas de geo-referenciamento e de sistemas de análise dos dados para identificar perfis criminais, padrões e tendências de cada área, pontos críticos e evidências de atuação de indivíduos e grupos criminosos. - Devem ser desenvolvidos instrumentos e métodos para o monitoramento de crimes e planejamento de intervenções focalizadas para sua redução em curto prazo. Esses instrumentos e métodos também podem favorecer, através da análise ambiental dos pontos críticos de criminalidade, a integração com outros esforços de prevenção como a participação de guardas municipais e ações das prefeituras na correção de problemas locais que favorecem a ação criminosa.

CONCLUSÃO

A violência no Brasil atingiu índices inaceitáveis e a grande dificuldade em se pôr um fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas. O que existe é um ciclo vicioso: Condição enconômica do país -> Desigualdade social -> Crimes -> Violência -> Polícia ineficiente (condição econômica do pais). Tratar problemas como este exige total participação da sociedade e empenho singular dos órgãos adiministrativos.

Em um Estado democrático, a repressão controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade. Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.

A solução para a questão da violência no Brasil envolve os mais diversos setores da sociedade, não só a segurança pública e um judiciário eficiente, mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de abrangência nacional.

Sete Quedas-MS, 30 de Novembro de 2011

Kaquinda Dias

---

[1] Palestra proferida na “Audiência do CONSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Sete Quedas - MS)” sob o tem “Socie dade e Reprodução da Violência”.

[2] O Brasil que corresponde a 1,97% da totalidade dos países do mundo, é 5 vezes mais homicida do que a base equitativa (2%) corespondente a qualquer outro país do mundo.

[3] Considerando que o Mundo tem 197 países (na lista geral - incluindo o último país africano criado em 2011 – Sudão do Sul); 195 (reconhecidos pelos EUA – Departamento de estado); 193 (membros da ONU);.

[4] Cfr A Dinâmica da violência dos Municípios brasileiros, in Confederação Nacional dos Municípios.