A VILOLÊNCIA NO BRASIL[1]
Conceito
A
violência como um ato de opressão e
do abuso da força, que se manifesta
num constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer algo
contra sua vontade, em virtude da força, ímpeto e brutalidade do injusto
agressor, é um comportamento deliberado
que pode causar danos materiais, sociais, económicos, físicos, psíquicos… ao
próximo.
É importante
ter em conta que, além da agressão
física, a violência pode ser emocional
através de ofensas ou ameaças. Como tal, a violência pode causar tanto sequelas físicas como psicológicas.
Através da violência procura-se impôr ou obter
algo pela força. Existem muitas formas de violência que são
castigadas como delitos por lei. Em todo o caso, é importante ter em conta que
o conceito de violência varia consoante a cultura e a época.
Três níveis
geradores do processo de produção e reprodução da violência
➢ Estrutural
– relação com as instituições sociais, geográficas, políticas… (ambiente)
➢ Socio-psicológico
–aprendizado a partir de fenómenos sociais, psicológicos, intelectuais,
ambientais…..
➢ Individual
– Estatus sócio-económico, formação moral, formação religiosa, desejos e
ambições pessoais, realizações e frustrações….
Dimensões de produção da violência que
envolve a juventude:
➢ Cultura da violência
➢ Violência familiar
➢ Falta de perspectivas de integração
social (pertencimento social)
➢ Estado ausente
➢ Ofertas do mundo do tráfico
➢ Uso de drogas
➢ Acesso a armas de fogo
➢ Status – auto estima – visibilidade
social
1
– Constatação
a)
Trezentos milhões de reais por dia é o custo estimado da violência no
Brasil, o equivalente ao orçamento anual do Fundo Nacional de Segurança
Pública. Esses valores não contabilizam o sofrimento
físico e psicológico das vítimas da violência brasileira, uma das mais
dramáticas do mundo. Com 3% da população mundial o Brasil concentra 9%[2]
dos homicídios cometidos no planeta[3].
Isto significa dizer: O Brasil que
corresponde a 1,97% da totalidade dos países do mundo, é 5 vezes mais homicida relativamente
à base equitativa (2%) corespondente a qualquer outro país do mundo.
Os homicídios cresceram 29% na década
passada e entre os jovens esse crescimento foi de 48%.
No Estado do MS, situado na 2ª faixa da
maior violência do País, de 78 Municípios, 23 (33% dos municípios do Estado)
figuram na lista dos mais violentos do Estado e, destes, Sete Quedas (imediatamente atrás de Coronel Sapucaia) na lista dos 2 Municípios mais violentos do
Estado (de MS)[4].
Esse ponto de situação que revela a
impotência de nosso sistema de controle criminal, relativamente à contenção e
prevenção da violência, é revelador da necessidade
de uma profunda reforma no sistema de prevenção criminal. E não apenas
isso, é necessário também que as causas
da violência sejam adequadamente tratadas. Sem isso não vejo viabilidade de
alteração significativa no serviço de segurança
pública.
b) Alguns indicadores mostram a precariedade dos sistemas de contenção
da violência. Cerca de 2.000 roubos ocorrem diariamente na Grande São Paulo e
em menos de 3% os assaltantes são
presos no momento do crime. Se mesmo
assim há um explosivo crescimento de nossa população carcerária é porque não basta
prender. As estratégias reativas da polícia e os métodos obsoletos de
investigação não estão conseguindo conter significativamente o grande volume
de crimes. No Rio de Janeiro, apenas
1% dos homicídios chega a ser esclarecido pelos trabalhos de investigação, segundo revelação do Ministério Público.
Se essa "eficiência" da polícia e da justiça for dobrada, a um custo
impagável, o volume de crimes mal será afetado.
2 - CAUSAS DA VIOLÊNCIA
A
violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na
constituição da sociedade brasileira. A
escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de
obra africana), a colonização
mercantilista, o coronelismo, as
oligarquias antes e depois da
independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o
aumento da violência que atravessa a história do Brasil.
Diversos
fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para
as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e
desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações
de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades
de inserção no mercado de trabalho.
Por
outro lado, o poder público,
especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz
de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a
violência existe com a conivência de
grupos das polícias, representantes
do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à
violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.
As
causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome, desemprego. Mas nem todos os
tipos de criminalidade derivam das condições econômicas. Além disso, um Estado ineficiente e sem programas de
políticas públicas de segurança,
contribui para aumentar a sensação de injustiça e impunidade, que é, talvez, a
principal causa da violência.
Entres as principais causas da violência
no pais, podemos citar:
• As múltiplas
carências das populações de baixa renda, precariamente assistidas nas periferias
das grandes cidades, tornam seus integrantes, especialmente os jovens,
suscetíveis de escolha de vias (alternativas) ilegais como forma de sobrevivência
ou adaptação às pressões sociais.
• A opção ilegal é favorecida pela tolerância cultural aos desvios sociais
e pelas deficiências de nossas
instituições de controle social: polícia ineficiente, legislação criminal
defasada (o que gera impunidade), estrutura e processos judiciários obsoletos,
sistema prisional caótico. A interação entre essas deficiências
institucionais enfraquece sobremaneira o poder inibitório do sistema de justiça
criminal.
• De maneira geral as polícias têm treinamento deficiente (em relação ao
tipo de violência que devem enfrentar), salários
incompatíveis com a importância de suas funções e padecem de grave
vulnerabilidade à corrupção. A ineficiência da ação policial na contenção dos crimes, assim como o excessivo
número de mortes de civis e de policiais, decorre dessas deficiências
e do emprego de estratégias policiais meramente reativas e freqüentemente
repressivas.
• O emprego de tecnologia de informação
ainda é incipiente, dificultando o
diagnóstico e o planejamento operacional eficiente para a redução de pontos de
criminalidade. Nesse planejamento são precárias as iniciativas de integração
entre os esforços policiais e as autoridades locais para promover esforços
conjuntos de prevenção e redução dos índices de violência.
3 - POSSÍVEIS MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA
a) Realização
de projetos sociais com intuito de diminuir
a desigualdade social. Abrindo outros caminhos, além dos caminhos
criminosos que fomentam a violência, à população de baixa renda (principalmente
aos jovens).
b) Desenvolver
pesquisas sobre o controle da violência e promover o desenvolvimento de modelos
de organização, de gestão e de processos mais eficientes e eficazes para as
polícias. Fazer planejamento e
coordenação de programas de formação e capacitação das polícias, em, coordenação
com a Direção da Academia Nacional de
Polícia.
c) Inteligência
criminal: desenvolvimento dessa área praticamente inerte na maioria das
polícias, com a adoção de métodos, processos e instrumentos de busca e
processamento de informação sobre criminosos. O sistema de inteligência de segurança pública deve ser plenamente
implantado em todos os Estados para a troca ágil e segura de informações sobre
atividades de indivíduos e grupos criminosos. O tratamento intensivo e contínuo
das atividades do crime organizado deve receber particular ênfase,
principalmente sobre o tráfico de drogas, contrabando, pirataria, roubo de
cargas, furto e roubo de veículos, jogos ilícitos e crimes financeiros. Nessa
área devem ser exploradas todas as possibilidades de integração com os serviços
de inteligência da Polícia Federal.
d) Cadastros
nacionais: o atual Sistema de Informação de Justiça e Segurança Pública (INFOSEG)
deve ser aperfeiçoado para receber dados atualizados e de qualidade dos Estados
quanto a condenados procurados, cadastro de armas e veículos, pessoas
desaparecidas, arquivos de fotos dos principais criminosos de cada unidade
federativa e dados relevantes de inteligência. O INFOSEG deve integrar arquivos
semelhantes existentes na Polícia Federal.
e) Quanto àTecnologia da informação:
(isto é) o desenvolvimento de bancos integrados de dados criminais e sociais, a
implantação de sistemas de geo-referenciamento e de sistemas de análise dos
dados para identificar perfis criminais, padrões e tendências de cada área,
pontos críticos e evidências de atuação de indivíduos e grupos criminosos. - Devem ser desenvolvidos instrumentos e
métodos para o monitoramento de crimes e planejamento de intervenções
focalizadas para sua redução em curto prazo. Esses instrumentos e métodos
também podem favorecer, através da análise ambiental dos pontos críticos de criminalidade,
a integração com outros esforços de prevenção como a participação de guardas
municipais e ações das prefeituras na correção de problemas locais que
favorecem a ação criminosa.
CONCLUSÃO
A violência no Brasil atingiu índices
inaceitáveis e a grande dificuldade em se pôr um fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas.
O que existe é um ciclo vicioso: Condição enconômica do país -> Desigualdade
social -> Crimes -> Violência -> Polícia ineficiente (condição
econômica do pais). Tratar problemas
como este exige total participação da sociedade e empenho singular dos órgãos
adiministrativos.
Em um
Estado democrático, a repressão
controlada e a polícia têm um papel crucial no controle da criminalidade.
Porém, essa repressão controlada deve ser simultaneamente apoiada e vigiada pela sociedade civil.
A solução para a questão da violência no
Brasil envolve os mais diversos setores
da sociedade, não só a segurança
pública e um judiciário eficiente,
mas também demanda com urgência, profundidade e extensão a melhoria do sistema educacional, saúde, habitacional, oportunidades de
emprego, dentre outros fatores. Requer principalmente uma grande mudança nas políticas públicas e uma
participação maior da sociedade nas discussões e soluções desse problema de
abrangência nacional.
Sete Quedas-MS, 30 de Novembro de 2011
Kaquinda Dias
[1]
Palestra proferida na “Audiência do CONSEP (Conselho Municipal de Segurança
Pública do Município de Sete Quedas - MS)” sob o tem “Socie dade e Reprodução
da Violência”.
[2]
O Brasil que corresponde a 1,97% da totalidade dos países do mundo, é 5 vezes
mais homicida do que a base equitativa (2%) corespondente a qualquer outro país
do mundo.
[3]
Considerando que o Mundo tem 197 países (na lista geral - incluindo o último
país africano criado em 2011 – Sudão do Sul); 195 (reconhecidos pelos EUA –
Departamento de estado); 193 (membros da ONU);.
[4]
Cfr A Dinâmica da violência dos Municípios brasileiros, in Confederação
Nacional dos Municípios.
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