Direitos Humanos e a Ética

 

Magistério Primário do Amboim

FPSD – III Trimestre

Os Direitos Humanos e a ética - Síntese

Conceito

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

Para que servem os Direitos Humanos?

Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.

Objetivo principal dos direitos humanos

Quanto ao objetivo dos Direitos Humanos Fundamentais, está a proteção que vai além do amparo individual das pessoas, abrangendo toda a coletividade. Por esta razão, inclusive, foi inserida, na Constituição Federal de 1988, a proteção ao meio ambiente (direitos humanos de terceira geração).

Quantos são os direitos humanos

Proclamada em 1948, na ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, a Declaração dos Direitos Humanos é composta por 30 artigos que falam sobre os preceitos básicos para a sobrevivência de cada ser humano.

Os tipos de direitos humanos

Através da teoria geracional de Vasak é possível, distribuir os direitos humanos em: primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).

Os 3 principais direitos humanos

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Princípios básicos dos direitos humanos

Os princípios essenciais dos direitos humanos enunciados pela primeira vez na DUDH – universalidade, interdependência e indivisibilidade, igualdade e não- discriminação – são cruciais para a realização da justiça.

Importância dos direitos humanos

Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a integridade da pessoa, especialmente frente ao Estado e suas estruturas de poder, e a cidadania assegura o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade e da sociedade em relação ao indivíduo.

Origem dos direitos humanos

O primeiro registro histórico de direitos humanos foi quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Documentos sobre direitos humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Carta da ONU

A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta.

Guia prático ‘Campo de ação da sociedade civil e o Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas’

Guia prático para a sociedade civil elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O principal objetivo é auxiliar os atores da sociedade civil que ainda não estejam familiarizados com o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas. A sua elaboração contou com contribuições e os conselhos de vários atores da sociedade civil.

A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

Características dos direitos humanos

São características dos Direitos Humanos: Historicidade: os direitos humanos são fruto de uma evolução histórica, sendo conquistados aos poucos; Universalidade: são direitos feitos para todos os seres humanos; Essencialidade: referem-se à natureza, essência do ser humano.

Universalidade e inalienabilidade

Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.

Indivisibilidade

Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos.

Interdependência e inter-relação

A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.

Igualdade e não discriminação

Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.

Participação e inclusão

Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.

Responsabilização e Estado de Direito

Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.

As Três Gerações Dos Direitos Humanos

Os direitos humanos como conhecemos hoje é um conceito que passou por marcos importantes na sua história.

Por isso, inspirado pelos ideais da Revolução Francesa, o jurista checo Karel Vasak propôs uma divisão geracional desses direitos:

o   Direitos humanos de primeira geração (1780): pautados pela noção de liberdade individual, envolvem os direitos civis e políticos com o objetivo de assegurar a integridade humana e a participação popular. São exemplos de direitos humanos de primeira geração: liberdade de expressão, presunção de inocência e direito ao voto e ao ser votado. Os direitos de primeira geração surgiram no contexto das revoluções liberais que marcaram o século XVIII.

o   Direitos humanos de segunda geração (1919): vinculados à ideia de igualdade, envolvem os direitos sociais, econômicos e culturais, com o apoio do Estado de Bem-Estar Social. São exemplos de direitos humanos de segunda geração: direito à educação, à alimentação, à propriedade privada, ao acesso à cultura e à diversidade cultural. Os direitos de segunda geração têm como marco histórico a Constituição Mexicana (1917) e a de Weimar (1919).

o   Direitos humanos de terceira geração ou transindividuais (1960): relacionados ao ideal de fraternidade, envolvem os direitos difusos e coletivos (a toda a sociedade). São exemplos de direitos humanos de terceira geração: direito da pessoa idosa, ao progresso e ao meio ambiente equilibrado. Os direitos de terceira geração são direcionados à coletividade. Isso significa que o respeito a esses princípios tem o objetivo de beneficiar toda a sociedade. Da mesma forma, a violação desses direitos implica em prejuízos a todos.

Os Direitos Humanos E A ONU

A Organização das Nações Unidas, mais conhecida como ONU, surgiu depois dos horrores vistos na Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de restabelecer a paz no mundo.

Em 1946, a ONU criou a Comissão de Direitos Humanos.

Hoje, a organização é ativa em 193 países e tem uma série de comissões dedicadas à preservação dos direitos humanos.

Aliás, a ONU foi o principal órgão responsável pelo desenvolvimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com esse documento, foi possível reconhecer os direitos que todas as pessoas possuem desde o nascimento.

Como já comentamos, a declaração foi criada no dia 10 de dezembro de 1948. Por isso, todos os anos, esse dia é celebrado pela ONU.

A declaração também foi fundamental para que os países alinhassem suas legislações de acordo com os direitos humanos preconizados pela organização no mundo.

Algumas das responsabilidades da ONU são:

o   Mediar conflitos entre nações

o   Promover uma cultura da paz entre os países e estimular a cooperação entre eles

o   Garantir o cumprimento dos direitos humanos

o   Estimular o desenvolvimento sustentável das nações.

Para alcançar esses objetivos, a organização desenvolve campanhas focadas nos principais problemas que envolvem os direitos humanos, estimulando:

o   Educação universal

o   Combate à violência

o   Erradicação do trabalho escravo

o   Promoção da paz

o   Fim da fome

o   Promoção da saúde.

Quando falamos de direitos humanos no Brasil, a ONU também desenvolve algumas iniciativas:

o   Mapa do encarceramento de jovens do Brasil

o   Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial

o   Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais

o   Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT).

O Brasil também tem uma importância grande para a preservação dos direitos humanos no mundo, enviando tropas para ajudar outros países em situações de dificuldade.

Por outro lado, a ONU não pode ter qualquer tipo de interferência na política ou na economia das nações.

A exceção é para os casos de ajuda humanitária e fiscalização ou por meio de acordos específicos.

Artigos Da Declaração Universal De Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos traz 30 artigos que categorizam todos os direitos das pessoas.

Resumo de cada um desses artigos:

o   Artigo I – garante a liberdade e a igualdade de direito desde o nascimento

o   Artigo II – evita distinção de qualquer tipo (raça, cor, sexo, língua, religião e etc.)

o   Artigo III – garante o direito à vida e à segurança

o   Artigo IV – proíbe a escravidão, a servidão e o tráfico de escravos

o   Artigo V – proíbe a tortura

o   Artigo VI – garante o direito da pessoa ser reconhecida como pessoa diante da lei

o   Artigo VI – garante a igualdade de todos perante a lei

o   Artigo VIII – garante o direito da pessoa aos tribunais nacionais

o   Artigo IX – proíbe a prisão, a detenção e o exílio arbitrários

o   Artigo X – assegura o direito a uma audiência justa e pública

o   Artigo XI – garante a presunção de inocência

o   Artigo XII -garante o direito à proteção da lei contra interferências na vida privada

o   Artigo XIII -assegura a liberdade de deslocamento e residência

o   Artigo XIV -permite buscar asilo em outros países

o   Artigo XV -assegura uma nacionalidade a todas as pessoas

o   Artigo XVI – oferece o direito ao matrimônio e a igualdade de direitos no casamento

o   Artigo XVII – garante o direito à propriedade

o   Artigo XVIII – estipula o direito à liberdade de pensamento, religião e consciência

o   Artigo XIX -estipula o direito à liberdade de expressão

o   Artigo XX – assegura o direito à liberdade de reunião pacífica

o   Artigo XXI -permite que qualquer pessoa possa fazer parte do governo de seu próprio país e tenha acesso ao serviço público garante também o direito ao voto

o   Artigo XXII -garante o direito à segurança social

o   Artigo XXIII -assegura o direito de todos ao trabalho, à remuneração pelo próprio trabalho e à organização em sindicatos

o   Artigo XXIV – estipula o direito ao repouso e o lazer, bem como a férias e à limitação de horas trabalhadas

o   Artigo XXV – defende uma qualidade de vida com saúde, bem-estar e alimentação para a pessoa e sua família preconiza também assistência especial à maternidade e à infância

o   Artigo XXVI -garante o direito à instrução para o desenvolvimento da pessoa e a defesa dos direitos humanos

o   Artigo XXVII – preconiza que todos podem participar da vida cultural e científica em sociedade, bem como garante a proteção autoral

o   Artigo XXVIII -defende o direito à ordem social e internacional para a realização de todos os direitos humanos

o   Artigo XXIX – reforça os deveres de cada pessoa junto à sociedade para o desenvolvimento pleno da personalidade de cada um

o   Artigo XXX -proíbe a destruição dos direitos e liberdades apresentados na Declaração.

A Declaração dos Direitos Humanos é fundamental para que as nações assumam a responsabilidade por suas ações e sejam devidamente punidascaso violem algum princípio.

Além disso, do ponto de vista dos cidadãos, ela representou um passo importante para que as pessoas não tenham medo de expor suas opiniões e se sintam livres para se expressarem.

Não por acaso, é o principal texto sobre direitos humanos existente, embora existam outros, como vamos citar na sequência.

Declaração universal dos direitos do homem das nações unidas

Versão Simplificada dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem criada especialmente para os jovens.

1. Todos Nascemos Livres e Iguais. Nascemos todos livres. Todos temos os nossos pensamentos e ideias. Deveríamos ser todos tratados da mesma maneira.

2. Não Discrimine. Estes direitos são de todos, independentemente das nossas diferenças.

3. O Direito à Vida. Todos temos o direito à vida, e a viver em liberdade e segurança.

4. Nenhuma Escravatura. Ninguém tem o direito de nos escravizar. Não podemos fazer de ninguém nosso escravo.

5. Nenhuma Tortura. Ninguém tem o direito de nos magoar ou de nos torturar.

6. Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. Eu sou uma pessoa igual a si!

7. Somos Todos Iguais Perante a Lei. A lei é igual para todos. Deve tratar-nos com justiça.

8. Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei. Todos podemos pedir ajuda da lei quando formos tratados com injustiça.

9. Nenhuma Detenção Injusta. Ninguém tem o direito de nos prender sem uma razão válida, de nos manter lá, ou de nos mandar embora do nosso país.

10. O Direito a Julgamento. Se formos julgados, o julgamento deve ser público. A pessoa que nos julga não deve ser influenciada por outras pessoas.

11. Estamos Sempre Inocentes até Prova em Contrário. Ninguém deveria ser acusado por fazer algo até que esteja provado. Quando as pessoas dizem que fizemos uma coisa errada temos o direito de provar que não é verdade.

12. O Direito à Privacidade. Ninguém deveria tentar ferir o nosso bom nome. Ninguém tem o direito de entrar na nossa casa, abrir as nossas cartas ou incomodar-nos ou à nossa família sem uma boa razão.

13. Liberdade para Locomover Todos temos o direito de ir aonde quisermos dentro do nosso próprio país e de viajar para onde quisermos.

14. O Direito de Procurar um Lugar Seguro para Viver. Se tivermos medo de ser maltratados no nosso país, temos o direito de fugir para outro país para estarmos seguros.

15. Direito a uma Nacionalidade. Todos temos o direito de pertencer a um país.

16. Casamento e Família. Todos os adultos têm o direito a casar e a terem uma família se quiserem. Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos quando estão casados ou separados.

17. O Direito às Suas Próprias Coisas. Todos temos o direito a termos as nossas próprias coisas ou de as partilhar. Ninguém nos deveria tirar as nossas coisas sem uma boa razão.

18. Liberdade de Pensamento. Todos temos o direito de acreditar naquilo que queremos, a ter uma religião ou a mudar de religião se quisermos.

19. Liberdade de Expressão. Todos temos o direito de decidir por nós mesmos, de pensarmos o que quisermos, de dizer o que pensamos, e de partilhar as nossas ideias com outras pessoas.

20. O Direito de se Reunir Publicamente. Todos temos o direito de nos reunir com os nossos amigos e trabalhar em conjunto em paz para defender os nossos direitos. Ninguém nos pode forçar a juntar-mo-nos a um grupo se não o quisermos fazer.

21. O Direito à Democracia. Todos temos o direito de participar no governo do nosso país. Todos os adultos devem ter o direito de escolher os seus próprios líderes.

22. Segurança Social. Todos temos o direito a uma casa, medicamentos, educação, a dinheiro suficiente para viver e a assistência médica se estivermos velhos ou doentes.

23. Direitos do Trabalhador. Todos os adultos têm o direito a um emprego, a um salário justo pelo seu trabalho e a inscrever-se num sindicato.

24. O Direito à Diversão. Todos temos o direito a descansar do trabalho e a relaxar.

25. Comida e Abrigo para Todos. Todos temos o direito a ter uma boa vida. As mães, as crianças, os idosos, os desempregados ou os deficientes e todas as pessoas têm o direito a receber cuidados.

26. O Direito à Educação. A educação é um direito. A escola primária deveria ser gratuita. Devemos aprender coisas sobre as Nações Unidas e a conviver com os outros. Os nossos pais podem escolher o que devemos aprender.

27. Direitos de Autor. Os direitos de autor é uma lei especial que protege as criações artísticas e a escrita; os outros não podem fazer cópias sem autorização. Todos temos o direito à nossa forma de vida e a gozar as coisas boas que a arte, a ciência e o conhecimento trazem.

28. Um Mundo Justo e Livre. Deve existir ordem para que todos possamos gozar os direitos e as liberdades no nosso país e em todo o mundo.

29. Responsabilidade. Temos o dever para com as outras pessoas e devemos proteger os seus direitos e liberdades.

30. Ninguém Pode Tirar-lhe os seus Direitos Humanos.

Os Desafios Enfrentados Para A Prática Dos Direitos Humanos

Má gestão e crise sanitária são alguns dos desafios dos direitos humanos, mas não são os únicos

Falta de investimento e de iniciativa política, má gestão e crise sanitária são alguns desafios que impedem a plena realização dos direitos humanos.

Confira cada um deles em detalhes a seguir!

Falta De Investimento

A falta de investimento em determinadas políticas públicas pode atrasar os países para cumprirem uma agenda que garanta os direitos básicos dos cidadãos.

Nesse sentido, a prática da corrupção e do desvio de dinheiro são nocivas também porque os recursos não são devidamente investidos para assegurar alguns direitos, como:

o   Alimentação

o   Moradia

o   Segurança

o   Educação.

A falta de investimento e a negligência são graves problemas que prejudicam o desenvolvimento da sociedade.

Por exemplo, de acordo com um levantamento realizado pela Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas no Brasil não têm água potável e 100 milhões não contam com coleta de esgoto.

Falta De Iniciativa Política

A falta de vontade política em resolver problemas sociais é um grande desafio para o cumprimento dos direitos humanos.

Essa negligência pode, inclusive, vir mascarada sob a justificativa de que as ações sociais demandam altos investimentos.

Pensando no Brasil, a iniciativa e a eficiência do sistema judiciário, do governo federal e subnacional, por exemplo, são fundamentais para assegurar os direitos dos cidadãos.

Nesse sentido, a liberdade de expressão garantida pela Declaração dos Direitos Humanos é fundamental para que as pessoas possam demonstrar sua insatisfação e protestar quando necessário.

Má Gestão

As nações podem até ter boas ideias para resolver problemas e conflitos. Mas uma gestão precária acaba sendo um empecilho para tornar os planos realidade.

Mesmo que haja os recursos necessários, os países precisam saber investi-los corretamente e prever seus resultados.

Tudo isso passa por uma eficiência de gestão que nem sempre acontece.

Um desafio em relação aos direitos humanos é representado pela guerra da Síria.

O país vive uma crise de refugiados há anos, comprometendo a educação da população.

A falta de políticas protetivas em relação a imigrantes também é um problema que dificulta o pleno respeito aos direitos humanos.

Outros desafios que também são frutos de uma má gestão incluem:

o   Dificuldade para erradicação da pobreza e da fome

o   Falta de saneamento básico

o   Falta de uma educação de qualidade.

Conclusão

Por mais que ideologias e crenças mudem, é necessário que a fé nos direitos humanos seja inabalável

Neste texto, você viu o que são e para que servem os direitos humanos, sua importância e como são garantidos.

Os direitos humanos foram concebidos com o intuito maior de salvaguardar a vida humana, possibilitando uma existência digna para todos os habitantes do mundo.

Com garantias subjetivas, mas universais, se estendem sobre todas as pessoas, conforme indicado no mais importante documento sobre o assunto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Ainda que o conceito não seja novo, com diversas declarações e tratados que sucedem o instrumento principal, esse ainda é um campo de disputa.

Assim, ao mesmo tempo em que é dever dos estados garantir a todos os cidadãos o direito a ter direitos, é dever do cidadão exigir o cumprimento deles de maneira universal.

E você, o que pensa sobre o tema? Deixe seu comentário e aproveite para compartilhar o artigo.